Estatuto do aluno e ética escolar

Regime jurídico das escola profissionais

Princípios e normas de inclusão

Currículo do ensinos básico e secundário

Condições especiais para acesso ao ensino superior

Regulamentação dos Cursos Profissionais

Regulamentação dos Cursos de Educação Formação

Promoção de valores e competências de cidadania nas escolas.

Competências e valores esperados dos alunos ao terminar a escolaridade.

Normas sobre privacidade e proteção de dados pessoais na escola.